19/02/2025 – 11:45
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Duarte Jr.: poder público deve trabalhar para erradicar a pobreza
O Projeto de Lei 135/25 cria o Programa Mesa Humanitária, para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a inclusão social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, os objetivos do programa serão:
proporcionar alimentação gratuita e de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar;
promover a reintegração social de indivíduos em situação de risco, incluindo usuários de substâncias psicoativas, refugiados e imigrantes;
oferecer apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco;
estimular o desenvolvimento pessoal e profissional dos beneficiários por meio de oficinas rápidas e práticas, com duração de até 15 minutos, focadas no aprimoramento de habilidades para o dia a dia e para o mercado de trabalho;
fortalecer as redes de apoio comunitário e incentivar a participação ativa da sociedade;
mapear e cadastrar as pessoas beneficiárias, com o intuito de integrar esses dados aos registros oficiais do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), visando acompanhar a evolução da situação socioeconômica e facilitar o acesso a políticas públicas de emprego e integração ao mercado de trabalho; e
atuar nas capitais e em cidades com população superior a 100 mil habitantes, a fim de expandir o alcance e o impacto da iniciativa.
O programa deverá observar, durante as atividades, os seguintes critérios:
as refeições serão distribuídas gratuitamente, mediante participação dos beneficiários em atividades previamente definidas;
essas atividades incluirão oficinas profissionalizantes, grupos de apoio, palestras e atividades comunitárias, gerando créditos convertidos em alimentação;
nenhum valor poderá ser cobrado dos beneficiários;
será criado um cadastro nacional das pessoas atendidas, com controle da participação nas atividades, visando integrar dados relevantes para políticas públicas e para a reintegração social e profissional dos beneficiários; e
será garantido o fornecimento de alimentação a pessoas com deficiência ou incapacitadas de se deslocar para participação no programa.
Serão adotadas medidas de monitoramento e de avaliação do programa, como:
número de refeições distribuídas;
participação das pessoas atendidas nas atividades;
resultados na reintegração social e na participação no mercado de trabalho; e
acompanhamento da segurança alimentar e da autonomia dos participantes.
Pelo projeto, o Programa Mesa Humanitária será financiado com recursos do Fundo de combate à pobreza, além de outras fontes previstas em lei. Estados, Distrito Federal, municípios e instituições parceiras também poderão colaborar.
“É imperativo que as políticas públicas atendam aos direitos humanos, com focona erradicação da pobreza, na segurança alimentar e na igualdade de oportunidades”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
