Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público

10/03/2026 – 12:16  

O Projeto de Lei 7183/25 cria diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência simbólica e institucional contra mulheres no setor público.

Esse tipo de violência inclui condutas, omissões ou formas de linguagens que causem discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero.

A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara.

Diretrizes
Entre as diretrizes previstas estão:

• a promoção de um atendimento humanizado e respeitoso nos serviços públicos;
• o combate a estereótipos e práticas discriminatórias; e
• a capacitação contínua de servidores para garantir o respeito à dignidade das mulheres.

O objetivo é transformar a cultura administrativa para que o Estado ofereça um atendimento adequado e livre de preconceitos.

Práticas recorrentes
Segundo Mandel, essas práticas ocorrem com frequência no serviço público e afetam o acesso das mulheres a direitos.

“Essas condutas, embora muitas vezes naturalizadas, geram impactos significativos na dignidade, na autonomia e no acesso efetivo das mulheres aos seus direitos”, afirma.

O deputado também argumenta que a falta de diretrizes claras perpetua atendimentos desumanizados e decisões institucionais que ignoram as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de defesa dos direitos da Mulher; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Natalia Doederlein
Edição – Marcia Becker