Projeto Conecta 60+ propõe cursos presenciais e a distância, serviços digitais mais fáceis e campanhas de prevenção para pessoas idosas.
O Projeto de Lei 353/26, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada Conecta 60+. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê oferta de cursos, serviços digitais com usabilidade simplificada e campanhas de prevenção contra golpes na internet, com atividades presenciais e a distância em escolas, centros de convivência e outras entidades.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que as atividades devem ensinar o uso seguro da internet, de aparelhos eletrônicos e de serviços digitais. As ações poderão ocorrer em escolas, centros de convivência e outras entidades, combinando modalidades presenciais e a distância para ampliar o alcance.
Cooperação entre gerações
O projeto incentiva programas de intercâmbio de conhecimento entre gerações. Nessas iniciativas, jovens e adultos compartilharão conhecimentos digitais com pessoas idosas, segundo a proposta apresentada pelo parlamentar.
Alterações legais e justificativa do autor
A proposta altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir medidas voltadas ao letramento digital. “O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, escreveu Lincoln Portela (PL-MG) na justificativa que acompanha o projeto.
Dados sobre acesso à internet
Segundo o IBGE, o acesso à internet entre pessoas idosas chegou a quase 70% em 2024, mas um terço dessa população — cerca de 10 milhões de brasileiros — permanece desconectado. O parlamentar afirma que o principal motivo é “não saber usar”, barreira que, de acordo com ele, PODE ser enfrentada com políticas públicas de educação.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de educação; de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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