Projeto aumenta pena para homicídio cometido por quem tinha o dever de proteger a vítima

11/11/2025 – 13:34  

O Projeto de Lei 1270/25 propõe aumentar em um terço a pena de quem comete homicídio doloso (quando há intenção de matar) ou feminicídio, se o agressor tinha o dever de cuidar, proteger ou vigiar a vítima.

A proposta altera o Código Penal. Atualmente, o Código prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pessoa de confiança
O autor, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende uma previsão de punição mais rigorosa para o crime cometido por pessoa de confiança que tinha o dever profissional de cuidar e proteger.

“Nesse caso, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a vítima, em face do ofício desenvolvido pelo agente, depositou nele uma confiança que lhe permitiu praticar o delito com mais facilidade”, argumenta o parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein