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Câmara

Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro

Redação
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Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro
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24/06/2025 – 15:05  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro.

O relator do Projeto de Lei 1464/24, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com a justificativa apresentada pelo autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Segundo Aihara, muitas limitações enfrentadas por esses cidadãos decorrem da falta de acesso a meios de transporte adequados a suas necessidades específicas.

Duarte Jr. acrescentou que a mobilidade é um fator determinante para que essas pessoas possam exercer seus direitos e participar ativamente da vida em sociedade.

“O FGTS, criado como um fundo de segurança para o trabalhador, já contempla a possibilidade de movimentação para aquisição de moradia, tratamento de saúde grave e educação”, lembrou o relator. Ele considerou coerente estender essa possibilidade para a compra de veículos adaptados.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de trabalho; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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