PL 1268/26 qualifica homicídio e amplia penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão.
Em 08/07/2026 – 11:06, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1268/26, que eleva as punições para crimes praticados contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão ou em razão dele, por meio de alterações no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Principais mudanças propostas
O texto torna qualificado o homicídio cometido contra profissional de saúde em razão da função, elevando a pena de reclusão de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão.
A proposta trata o homicídio contra profissionais de saúde com o mesmo regime penal já previsto para autoridades e agentes das Forças Armadas, das polícias, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais e da Força Nacional de Segurança Pública, além de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da defensoria pública, da Advocacia Pública e oficiais de justiça, quando o crime for cometido em razão da função.
O texto também estende aos profissionais de saúde o aumento de pena de 1/3 a 2/3 para lesão corporal dolosa, medida já prevista para essas mesmas categorias.
Outra alteração prevista inclui, na Lei dos Crimes Hediondos, o homicídio qualificado, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticados contra profissionais de saúde, passando essas condutas a constar entre os crimes hediondos.
O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro para o crime de ameaça quando a vítima for profissional de saúde e o crime estiver relacionado ao exercício da profissão.
Dados e justificativa
A autora citou levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) que identificou cerca de 38 mil boletins de ocorrência envolvendo médicos em estabelecimentos de saúde entre 2013 e 2024, o equivalente a um caso de violência a cada três horas, segundo o estudo.
“A proposta objetiva não só resguardar a integridade física e psicológica dos profissionais de saúde, mas também garantir a continuidade desse serviço público essencial, beneficiando toda a sociedade brasileira”, afirma a deputada na justificativa do projeto.
Tramitação
O PL 1268/26 será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
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