Presidente vetou proposta que impedia a perda de benefícios sociais por trabalhadores durante contratos de safra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/23, que permitiria aos trabalhadores safristas manter benefícios sociais durante contratos de safra. O veto foi publicado no Diário Oficial da UNIÃO em 11/06/2026 – 15:13 e entrou em vigor como decisão presidencial.

O que previa o projeto

O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado estabelecia que o salário recebido em contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, não seria considerado no cálculo da renda familiar para concessão e manutenção de programas sociais. Na prática, a intenção era permitir que trabalhadores contratados temporariamente para preparo, plantio ou colheita aceitassem emprego sem perder benefícios.

O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), também previa a garantia de retorno ao Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra.

Argumento do governo

O governo sustentou que a proposta seria inconstitucional porque criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário e sem indicação de fonte de recursos para custear os benefícios. Segundo a avaliação oficial, a medida implicaria aumento de gasto público sem previsão no orçamento.

Trâmite e próximos passos

Agora o veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado; se for mantido, a proposta será arquivada.

Da Agência Senado
Edição – ND

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