Municípios com programas de inclusão e serviços para pessoas idosas poderão ser reconhecidos oficialmente.
Municípios que desenvolverem políticas voltadas ao envelhecimento ativo e ao tratamento digno das pessoas idosas poderão receber o título Cidade Amiga da Pessoa Idosa. A medida foi instituída pela Lei 15.476/26, publicada na sexta-feira (24) no Diário Oficial da UNIÃO, e suas regras já estão em vigor.
O projeto que deu origem à norma é o PL 2119/19, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto foi aprovado pelo Senado, com alterações, em 2023; retornou à Câmara dos Deputados e foi aprovado pelos deputados em junho, antes de seguir para sanção.
Critérios para concessão do título
O município interessado deve comprovar que desenvolve programas ou políticas públicas voltadas à inclusão social, cultural e política das pessoas idosas. Serão avaliadas ações que promovam o envelhecimento ativo e ampliem o acesso a serviços de qualidade nas seguintes áreas:
– transporte;
– moradia;
– participação social;
– respeito e inclusão social;
– participação cívica e emprego;
– prédios públicos e espaços abertos;
– comunicação e informação;
– apoio comunitário e serviços de saúde;
– segurança das pessoas idosas.
Conselho responsável e validade do reconhecimento
O título será concedido por um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e por entidades representativas da população idosa. O reconhecimento tem validade de três anos, desde que os compromissos assumidos sejam revalidados.
Se houver descumprimento das condições estabelecidas, o título será cancelado.
O autor do projeto, Pompeo de Mattos, afirmou que o objetivo é proteger, reconhecer, apoiar e acolher os idosos. Segundo ele, “Eles são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada estado do país nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos”.
Com informações da Agência Senado.
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