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Câmara

Motta cria comissão especial para analisar PEC da Primeira Infância

Redação
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Motta cria comissão especial para analisar PEC da Primeira Infância
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22/08/2025 – 10:22  

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG

Proposta prevê prioridade absoluta para a primeira infância

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da primeira infância. A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional.

“Não é replay. É mais um passo em defesa das nossas crianças”, disse Motta por meio de suas redes sociais.

Deveres
Pela proposta, será dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar às crianças, desde a primeira infância, com absoluta prioridade, o direito:

  • à vida,
  • à saúde,
  • à alimentação,
  • à educação,
  • ao lazer,
  • à profissionalização,
  • à cultura,
  • à dignidade,
  • ao respeito,
  • à liberdade, e
  • à convivência familiar e comunitária.

A PEC estabelece ainda que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança, desde a primeira infância”.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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