Lei cria 21 cargos de juiz substituto no TRT de Minas Gerais

16/09/2025 – 11:27  

Foi sancionada a Lei 15.209/25, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da UNIÃO desta terça-feira (16).

O projeto (PL 7906/14) foi proposto pelo Tribunal Superior do trabalho (TST) e estabelece que os recursos financeiros necessários para custear os novos cargos serão provenientes das dotações orçamentárias do TRT da 3ª Região, já previstas no Orçamento da UNIÃO.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, com redação final assinada pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon