Instaladas comissões mistas para analisar duas medidas provisórias

07/05/2025 – 19:03  

Foram instaladas nesta quarta-feira (7) duas comissões mistas (de deputados e senadores) para análise de medidas provisórias: MP 1292/25, que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais; e a MP 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas.

O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito o presidente da comissão mista da MP 1292. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) será o revisor. Ainda não houve definição sobre o nome que vai ocupar a vice-presidência.

Carvalho informou que um plano de trabalho será apresentado na próxima reunião, que deve ser daqui a duas semanas. Justificou o prazo porque vai integrar a comitiva brasileira que irá a China com o presidente Lula na próxima semana.

Fundo Social
A senadora professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) foi eleita presidente da comissão mista da MP 1291, e a deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), vice-presidente. Como relator, foi designado o deputado José Priante (MDB-PA). Ainda não foi definido o revisor.

“Tenho o compromisso de construir um relatório o mais democrático possível. Teremos um debate salutar para melhorar o texto”, afirmou Priante.

A MP 1291 vigora até o dia 3 de julho, e a MP 1292, até o dia 9 de julho.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado