Presidente da Câmara destaca diálogo, respeito às competências e convergência como base para o fortalecimento institucional.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou na noite desta terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições se dá por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da disposição para buscar convergências. As declarações ocorreram durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Motta afirmou que a Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático e que a Câmara dos Deputados tem se dedicado a temas com grande impacto na vida dos brasileiros. Segundo ele, o Parlamento tem discutido assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico, à proteção social e à segurança pública, mesmo diante do calendário eleitoral.
Prioridades legislativas citadas
O presidente citou como avanços a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, e as discussões em torno de inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e a reforma tributária.
Ele mencionou também medidas aprovadas para microempreendedores: a atualização do teto de faturamento do MEI e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores. Motta afirmou que essas medidas representam um reconhecimento da realidade dos microempreendedores e a oferta de melhores condições para o crescimento dos negócios e a geração de emprego e renda.
Escala 6×1
Na sequência, Motta tratou da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Segundo o presidente, a construção do texto contou com a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. Ele afirmou que a emenda vai beneficiar milhões de brasileiros que conciliam trabalho, família e estudo.
Acordo Mercosul-UNIÃO Europeia e outras medidas
O presidente destacou a aprovação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e a UNIÃO Europeia, após décadas de negociação. Ele citou ainda a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o Redata, iniciativa voltada à atração de investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
Sobre a regulamentação da inteligência artificial, Motta afirmou que o tema permanece em discussão em uma comissão especial da Câmara e que será retomado como prioridade após o período eleitoral.
Eleições
Motta fez referência ao segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25), e afirmou que, para os brasileiros, defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos.
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