As edições do Diário Oficial do Estado (DOE), dos dias 21 e 22 de março, trouxeram 10 novas leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sancionadas pelo Governo do Amazonas. Entre elas, a legislação sobre combate aos crimes contra a mulher, na internet e a que institui o Largo São Sebastião, como patrimônio histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas.
A Lei nº 6.791, de 21 de março de 2024, institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet. Ela é oriunda do Projeto de Lei nº 781/2023, proposta pelo deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante). Desta forma, o dia estadual passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, sendo comemorado anualmente todo dia 7 de fevereiro.
“A escolha do dia 7 de fevereiro é por conta da data do Safer Internet Day, data internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro. Diante disso, o Dia da Internet Segura, como define a tradução da mobilização, aborda questões on-line emergentes, desde o cyberbullying até as redes sociais e à identidade digital”, explicou o deputado autor.
A Lei nº 6.798, de 22 de março de 2024, declara o Largo São Sebastião como patrimônio histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas. A nova legislação é originária do Projeto de Lei nº 995 /2023 do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB). A intenção da iniciativa, de acordo com Cidade, foi destacar a importância cultural do Largo para o Amazonas. Segundo recorda o parlamentar, o Largo São Sebastião tornou-se o epicentro da vida social e cultural de Manaus durante o auge do ciclo da borracha e isto perdura até os dias atuais.
“O teatro é palco de apresentações de ópera, música clássica e balé, atraindo artistas e intelectuais de todo o mundo. A área ao redor do Largo floresceu com cafés, lojas e hotéis luxuosos, tornando-se um ponto de encontro à sociedade amazonense. Então, a proteção e preservação desse espaço icônico são essenciais para garantir que sua história e influência na cultura local sejam transmitidas às gerações futuras”, afirmou o presidente.
