Reunião entre Sect e INCRA discutiu titulação de territórios quilombolas e medidas para garantir segurança jurídica e acesso a políticas públicas.
A Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) reuniu representantes do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) na manhã desta terça-feira (18/11), no Amazonas, para discutir ações de regularização fundiária de territórios quilombolas. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias, fortalecer a cooperação entre os órgãos e garantir a segurança jurídica dos territórios tradicionais, por meio da emissão de títulos após a conclusão das peças técnicas.
Reunião e objetivos
A secretária da Sect, Renata Queiroz, explicou que a titulação assegura o direito das comunidades sobre seu território tradicional, permite o acesso a programas governamentais e a financiamentos para a agricultura familiar, e contribui para a redução de conflitos agrários, conforme determinação do Governo do Amazonas.
Foram debatidos os quilombos de Bauana, em Alvarães; Tambor, em NOVO Airão; Serpa, em Itacoatiara; e Rio Andirá, em Barreirinha, cada um com especificidades, inclusive áreas que envolvem glebas estaduais. Segundo a secretária, a titulação será emitida após a conclusão de relatórios antropológicos, agronômicos e ambientais.
Situação dos processos
O superintendente regional do INCRA, Dênis Silva, detalhou que, após os trabalhos, centenas de famílias devem ser beneficiadas com a garantia do território, o que assegura inclusão fundiária e acesso a políticas da reforma Agrária, como crédito, habitação e educação pelo Programa Nacional de educação na reforma Agrária.
Ele também informou que a demanda por regularização cresce conforme novos processos chegam ao INCRA após o reconhecimento da Fundação Palmares. Em Barreirinha, o número de quilombos reconhecidos passou de quatro para nove. O trabalho tem contado com o apoio do Programa Nova Cartografia Social e parcerias com a Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Instituto Federal.
Caso do quilombo do Rio Andirá
O quilombo do Rio Andirá apresenta o cenário mais avançado. Pelo INCRA, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) está concluído e a área foi reconhecida por meio da portaria nº 496, de 15 de maio de 2024, que declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo do Rio Andirá uma área de 27.816,1339 hectares localizada no município de Barreirinha, no Amazonas.
Além da titular da Sect e do superintendente do INCRA, participaram do encontro técnicos e representantes dos dois órgãos, entre eles a secretária executiva da Sect, Priscila Duarte, o assessor jurídico da Sect, Ricardo Tavares, e a escritora e docente da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Dra. Maria Magela Mafra de Andrade Ranciaro.
Encerramento: o avanço mais imediato previsto no encontro refere-se à finalização das peças técnicas e à emissão da titulação do quilombo do Rio Andirá, considerada a etapa mais próxima de conclusão entre os processos discutidos.
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