Medida provisória destina R$ 925 milhões a estoques e atendimento a famílias diante do risco do El Niño.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1384/26, que abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026 para prevenir os efeitos do El Niño no período 2026/2027. A proposta, enviada pelo governo, prevê ações de abastecimento e de segurança alimentar e nutricional, segundo a mensagem que acompanha a MP.
Recursos e ações previstos
Entre as ações relacionadas estão a aquisição de estoques de arroz e de milho, custos operacionais para manutenção desses estoques e a aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar em casos de emergência ou calamidade pública.
A MP também prevê atendimento a famílias afetadas por enchentes, inundações e outros eventos hidrológicos extremos. Conforme a proposta, parte dos recursos será destinada ao incremento de estoques estratégicos e à logística de distribuição nos períodos de maior risco.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o volume proposto de arroz, somado ao estoque atual, representa um incremento de cerca de 106%. De acordo com a Conab, o total dos estoques corresponderá a aproximadamente 5,4% da produção nacional de arroz da safra 2025/26, ou cerca de 20 dias de consumo nacional.
No caso do milho, a demanda adicional corresponde à estimativa para o período em que se prevê seca no Nordeste, quando haveria normalmente chuva.
Riscos climáticos e ocorrências recentes
A mensagem do governo afirma que a probabilidade de um El Niño muito forte subiu para 81% em 9 de julho, um aumento de 18 pontos percentuais em menos de um mês. “Não se sustenta, portanto, a objeção de que se trata de despesa previsível não consignada na lei orçamentária. O que era previsível em 2025 era a neutralidade”, diz o texto que acompanha a MP.
Em relação a eventos hidrológicos, o governo registrou que entre os dias 16 e 23 de julho fortes chuvas no Rio Grande do Sul atingiram 218 municípios e afetaram quase 60 mil pessoas, e que esse seria apenas o início dos impactos esperados pelo El Niño na região.
Tramitação e próximos passos
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A tramitação da MP seguirá os prazos previstos para propostas dessa natureza.
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