Audiência na Câmara aponta controle de facções sobre redes de telecomunicações e impacto sobre milhões de usuários.
No dia 29/04/2026, em audiência pública da Câmara dos Deputados, representantes do setor de telecomunicações afirmaram que facções criminosas controlam o acesso à internet em 313 municípios de seis estados, afetando cerca de 6 milhões de pessoas e impedindo a atuação de empresas prestadoras de serviços. Segundo o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, as facções impedem a manutenção das redes e recorrem a medidas como o sequestro e o vandalismo das redes.
Alcance e relatos de interferência
De acordo com Marcos Ferrari, em áreas sob controle das facções as empresas não conseguem entrar nas residências para fazer manutenção. “As empresas não conseguem entrar na casa do cidadão para fazer a manutenção. Existem o sequestro e o vandalismo das redes que afetam a nós, grandes operadores, mas também os provedores médios e pequenos, e ameaças e intimidações à vida de trabalhadores que estão na ponta todos os dias garantindo que as redes funcionem de maneira plena”, disse.
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva, relatou que a ocupação do território pelo crime PODE ocorrer de forma rápida. Conforme ele, em Fortaleza (CE) facções passaram a controlar, em uma semana, o acesso à internet de entre 5% e 10% dos moradores; menos de um mês depois, o domínio já alcançava quase 25% da população.
Segundo Luiz Henrique Silva, dos cerca de 2 milhões de habitantes de Fortaleza, cerca de 500 mil vivem em áreas dominadas pelo crime. Diante dessa situação, ele defende medidas para tornar a ação dos agentes de segurança mais efetiva.
Propostas e medidas discutidas
Luiz Henrique Silva pediu que a REDE de telecomunicações seja classificada como infraestrutura crítica na PEC da Segurança, para possibilitar atuação em nível federal na investigação e no combate aos casos de controle criminoso, com um plano de inteligência coordenado para troca de informações.
Os participantes da audiência também defenderam punições mais severas para crimes como o sequestro de infraestrutura de telecomunicações e a receptação de produtos roubados. Marcos Ferrari mencionou que a Câmara analisa o PL 3036/24, que obriga ferros-velhos a comprovar a origem legal de materiais de telecomunicações revendidos.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do pedido para o debate na Comissão de Comunicação, disse que pretende encaminhar medidas para aumentar a repressão aos crimes relacionados à prestação de serviços de telecomunicações. “Hoje saio daqui orientado em alguns projetos que a gente precisa dar encaminhamento: a questão da receptação dos cabos, sequestro de REDE – talvez colocar esse crime no mesmo nível do tráfico de drogas, porque há uma ligação muito próxima dessas facções criminosas com o crime da internet, com os provedores de internet, de utilizar esse recurso para a venda de droga”, afirmou.
O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que uma forma de combater o controle das facções sobre os serviços de internet é cassar a concessão de empresas que se associarem aos criminosos. Para isso, ressaltou, é necessária colaboração das polícias civis dos estados, que caberiam a investigar e apresentar provas à agência responsável para eventual cassação das outorgas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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