Presidente da Eletros, Jorge Nascimento (segundo da direita para a esquerda) no Senado, discutindo o tema
O relatório do Senador Eduardo Braga ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, é um avanço importante para garantir equilíbrio competitivo e segurança jurídica no setor produtivo nacional, defende o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento.
“Ele (o relatório) preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM) como um modelo econômico sustentável, essencial para a geração de empregos, renda e a preservação da Amazônia, sem privilégios”, destaca o presidente da Associação, que congrega os maiores fabricantes de eletroeletrônicos do País, em grande parte instalados no polo industrial da capital amazonense.
O relatório, segundo Jorge Nascimento, mantém o diferencial competitivo da Zona Franca, promovendo uma competição saudável, sem distorções no mercado e sem prejudicar os negócios fora da ZFM. “Ele reforça a eficiência industrial e a capacidade de competir com produtos importados, evitando que negócios saiam da Amazônia para outros países. Sem a ZFM, os negócios instalados na Amazônia não irão para outros Estados brasileiros, mas sim para outros países”, acrescenta.
Segundo o presidente da Eletros, críticos sugerem que o aumento da alíquota do ICMS de 12% para 18% no NOVO IBS aumentaria o benefício fiscal. Mas a alíquota interestadual da ZFM, explica, atualmente em 13,64%, será elevada para 18%, aumentando a carga tributária. “Já a alíquota interna nos Estados consumidores cairá de 21,95% para 18%, resultando em uma redução da carga tributária nessas áreas”.
Jorge Nascimento tem defendido que a ZFM não compete fiscalmente com outras regiões, sendo parte de uma política pública estratégica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
“O relatório (do senador Eduardo Braga) garante um ambiente competitivo justo, sem prejudicar nenhuma região do País, e assegura investimentos bilionários em pesquisa e inovação em diversas regiões, beneficiando o desenvolvimento sustentável do Brasil. Aprovar o relatório é um compromisso com um futuro mais equilibrado e responsável para todos os brasileiros”.
