professor da UFSC e consultora legislativa pedem aplicação de leis e medidas imediatas contra os efeitos do El Niño.
O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), resumiu alertas sobre o atual fenômeno El Niño durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Ele cobrou urgência de ações do poder público. O fenômeno, caracterizado pelo aquecimento das águas equatoriais do Oceano Pacífico, começou em junho e tem sido potencializado pelas mudanças climáticas; em 19 de setembro as águas chegaram a 3°C acima da temperatura média, segundo o especialista, e o pico está previsto para novembro.
Alertas científicos e projeções
Conforme apresentação de Paulo Antunes Horta, o evento atual já aparece entre os mais fortes registrados, com anomalia térmica atípica. Horta advertiu para a possibilidade de impactos históricos, citando referência ao El Niño de 1877: “Isso é uma anomalia que já coloca de maneira muito antecipada esse El Niño entre os mais fortes da história, sendo que o seu pico está previsto para acontecer em novembro. Esse El Niño PODE produzir prejuízos da magnitude do El Niño de 1877, quando cerca de 50 milhões de seres humanos morreram de fome, sede e doenças”.
Dados citados durante a audiência incluem projeções do Climate Impact Lab, que estimam 450 mil mortes por onda de calor no mundo nos próximos seis meses, com maior incidência no hemisfério sul; o Brasil aparece em quinto lugar entre os países mais impactados, atrás de Nigéria, Indonésia, Sudão e Índia.
Impactos socioeconômicos previstos
Segundo os especialistas, o fenômeno deve durar, pelo menos, até fevereiro do próximo ano, conforme a Organização Mundial de Meteorologia. No Brasil há previsão de seca no centro-norte, chuvas no centro-sul e calor intenso em todo o país. Horta relacionou as consequências climáticas a efeitos econômicos: “Nós estamos literalmente à beira daquilo que é uma mudança climática em queda livre. E isso significa quebra na agricultura, quebra na pecuária, quebra na produção de alimento, quebra na pesca, na maricultura. Portanto, é a ruína das economias”.
Cobrança ao Parlamento e à administração pública
O professor sugeriu que o Parlamento assuma protagonismo nas ações de enfrentamento das consequências do El Niño e das mudanças climáticas, destacando a necessidade de identificação das vulnerabilidades municipais e garantias na área alimentar, hídrica, sanitária, energética e de prevenção a enchentes e secas. “Nós chamamos atenção para que esse Parlamento assuma protagonismo no enfrentamento das tragédias relacionadas às mudanças climáticas e a esse evento de El Niño. Nas últimas quatro décadas, esses eventos estão mais intensos e mais frequentes. Existe informação suficiente para dar apoio às decisões dessa Casa. Demanda urgência de ação.”
A consultora legislativa da área ambiental da Câmara, Kenya Simões, afirmou que já existem instrumentos legais para enfrentar desastres e criticou a falta de execução: “Antes de El Niño, o que já existe na lei? Resumindo: plano de contingência, população das áreas de risco cadastrada, a questão da evacuação, a questão de abrigo, alertas testados, sirene, mensagens, simulados, rotas, pontos seguros, recursos. A lei hoje já traz todo o ciclo de gestão e proteção de defesa civil. A gente precisa começar a executar a política”.
Na audiência foram citadas normas e dispositivos já em vigor, entre eles a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei 12.340/10 sobre transferências de recursos da UNIÃO para prevenção, resposta e recuperação diante de desastres, a Política Nacional Proteção e Defesa Civil e a Lei 14.904/24 que disciplina diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima.
O Executivo publicou em fevereiro deste ano o Plano Clima Adaptação e planos setoriais de risco e desastres. Kenya Simões também mencionou auditorias do Tribunal de Contas da UNIÃO que apontam necessidade de aprimorar alertas, capacitar defesas civis locais e adotar medidas preventivas. Do Executivo vieram, segundo a consultora, ações como a instalação de uma sala de situação coordenada pela Casa Civil, nota técnica conjunta de órgãos especializados (Inpe, Inmet etc.) e reforço orçamentário para prevenção.
Fiscalização e próximos passos
A Câmara acompanha medidas por meio da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e por comissões externas que apuram enchentes no Rio Grande do Sul e na Zona da Mata de Minas Gerais. Os participantes da audiência reforçaram pedido por execução imediata das políticas existentes e por ações coordenadas entre UNIÃO, estados e municípios para reduzir vulnerabilidades.
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