Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial

03/09/2025 – 16:19  

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição que reformula a segurança pública (PEC 18/25), e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial criada para debater o tema.

“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e justiça, tendo Mendonça Filho como relator. Agora, a proposta será analisada em comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Elaborada pelo governo federal, a PEC:

• reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, ao constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária;
• amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e coordenação da segurança pública.

De acordo com o texto, competirá à UNIÃO coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Penitenciário, por meio de estratégias que assegurem a integração, a cooperação e a interoperabilidade dos órgãos que o compõem. A PEC deixa claro que estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças de segurança.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira