Deputado relator da subcomissão na Comissão de trabalho diz discordar do uso do FGTS no programa Desenrola 2.
Em entrevista ao “Painel Eletrônico”, da “Rádio Câmara”, publicada em 05/05/2026 – 12:45, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão criada na Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados para debater mudanças no FGTS, afirmou que discorda do uso de recursos do fundo para a renegociação de dívidas. A fala ocorreu um dia após o governo lançar a nova fase do programa de renegociação.
Detalhes do programa
Segundo o governo, o Desenrola 2 será regulado por medida provisória e terá duração de 90 dias. Uma das alternativas propostas é permitir o uso de até 20% do FGTS ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para apostas on-line por 12 meses.
Ao comentar a proposta, Daniel Almeida disse: “Usar o FGTS para resolver problema do endividamento não me parece uma boa alternativa”. Ele acrescentou: “Mesmo que a proposta [do governo] tenha limites muito claros de valores e de condições para ter acesso”.
Riscos apontados pelo relator
O deputado afirmou que permitir o uso de recursos do FGTS no Desenrola 2 PODE abrir espaço para novos saques e comprometer a proteção ao trabalhador, além de afetar o financiamento de habitação e saneamento. Ele lembrou que o fundo foi criado há 60 anos como alternativa à estabilidade no emprego, para garantir segurança ao trabalhador demitido, e que ao longo do tempo também passou a apoiar investimentos de infraestrutura urbana.
trabalho da subcomissão
A subcomissão, segundo o relator, analisa 116 projetos relacionados ao tema, sendo que mais da metade se refere à possibilidade de acesso aos recursos do Fundo de Garantia. O colegiado deverá realizar audiências públicas em maio e apresentar um parecer em junho.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
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