Audiência na Comissão de Finanças e tributação da Câmara debateu proposta de piso nacional e efeitos para o setor público e privado.
Representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias divergiram nesta terça-feira (5), em audiência na Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados, sobre a aprovação de um piso salarial nacional para a categoria. O encontro ocorreu em 05/05/2026 – 19:45 e tratou do projeto do deputado André Abdon (PP-AP), o PL 1559/21, que prevê salário básico de R$ 6.500 corrigido pela inflação a partir de 2022.
Proposta e estimativas de impacto
Segundo Marcelo Fernandes de Queiroz, representante da Confederação Nacional do Comércio, o valor previsto no projeto chegaria a quase R$ 8 mil na atualização atual. De acordo com ele, a adoção do piso representaria aumento médio de 16% nos rendimentos dos farmacêuticos no Centro-Oeste e cerca de 70% no Norte.
Conforme o representante do comércio, a aplicação do piso proposto teria impacto de R$ 1,9 bilhão apenas no primeiro ano, o que, segundo ele, poderia levar ao fechamento de estabelecimentos e à perda de empregos. Marcelo afirmou que as farmácias empregam cerca de 500 mil pessoas no país, entre farmacêuticos e outras categorias.
Argumentos dos donos de farmácias
Rafael Oliveira Espinhel, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, afirmou que, das 94 mil farmácias existentes no país, mais da metade são micro e pequenas empresas. Segundo ele, esses estabelecimentos faturam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil mensais, com lucro líquido aproximado de R$ 4 mil por mês, e o piso pressiona a viabilidade econômica dessas unidades, sobretudo em cidades pequenas e nas regiões Norte e Nordeste.
Posição do Conselho Federal de Farmácia e impactos públicos
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, estimou que o impacto para o setor privado seria da ordem de R$ 4,5 bilhões por ano, equivalente a menos de 2% do faturamento do varejo farmacêutico no ano passado, apontado por ele em R$ 240 bilhões. Walter João também disse que narrativas sobre fechamento em massa já foram usadas em outras ocasiões, citando a implementação do décimo terceiro e a Lei 13021/14.
No campo público, ele afirmou que o efeito sobre os orçamentos municipais seria inferior a 1% da folha da saúde, porque 36% dos farmacêuticos municipais já receberiam acima do piso. Para os estados, o aumento seria inferior a 0,5%, já que mais da metade dos profissionais estaduais recebem acima de R$ 6.500. Na esfera federal, Walter João afirmou que apenas 41 farmacêuticos teriam aumento, pois a média salarial no Executivo estaria em R$ 13.316.
Em contrapartida, Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, ressaltou que há municípios que realizam concursos com remuneração de R$ 1.300 para farmacêuticos, o que evidencia a desigualdade salarial entre localidades.
Relator e próximos passos
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que solicitou a audiência e atua como relator do projeto na Comissão de Finanças e tributação, afirmou que a discrepância de salários não PODE continuar e adiantou que pretende entregar um relatório sobre a proposta nos próximos 15 dias.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
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