Conselho discute regulamentação do streaming para fortalecer audiovisual

04/04/2025 – 11:00  

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (7). Pela manhã, às 9h30, será relizada audiência pública para discutir a regulação das redes sociais. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, o colegiado vai analisar relatório sobre a regulamentação brasileira dos serviços de vídeo sob demanda – VoD, video on demand ou streaming.

As duas reuniões serão realiadas no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. O debate realizado pela manhã será interativo.

Em seu relatório sobre o streaming, a conselheira Sonia Santana recomenda o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que hoje tem o limite de 3% da receita bruta das empresas, para 6%. Ela defende ainda a obrigatoriedade de destaque para conteúdos brasileiros nas plataformas de vídeo.

“A regulamentação do VoD no Brasil não é apenas uma necessidade econômica e cultural, mas uma questão estratégica para o fortalecimento da soberania audiovisual do país. A ausência de uma legislação específica permite que as big techs explorem o mercado brasileiro sem oferecer contrapartidas adequadas, resultando em um cenário de concentração de receitas no exterior e subvalorização das produções nacionais”, argumenta a conselheira.

Impactos
O relatório constata que o crescimento acelerado de plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ transformou profundamente o mercado audiovisual brasileiro. Enquanto os meios tradicionais, como a TV por assinatura, são obrigados a exibir conteúdo nacional e contribuir para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), as plataformas de streaming operam sem obrigações equivalentes. A disparidade, segundo Sônia, tem levado à evasão de receitas para o exterior e à baixa representatividade de produções brasileiras nos catálogos dessas empresas.

As plataformas de VoD geram bilhões de reais em receitas no Brasil, mas grande parte desse montante é enviada para o exterior sem necessidade de reinvestimento no país, de acordo com a relatora. Para ela, a situação enfraquece a competitividade do audiovisual brasileiro e a identidade cultural brasileira.

O presidente do CCS, Miguel Matos, havia concedido vista coletiva na reunião do dia 10 de março para que o relatório fosse examinado pelos demais conselheiros.

Audiência pública
No debate sobre regulação das redes sociais, serão abordado desafios relacionados à desinformação, discurso de ódio e privacidade. O objetivo é reunir contribuições da sociedade para equilibrar liberdade de expressão e segurança digital.

Está em análise na Câmara proposta (PL 2630/20), já aprovada pelo Senado, que prevê o banimento de contas falsas e do uso de robôs, além do combate à propagação de notícias falsas e de ataques à democracia.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon