Congresso instalou cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias; instalação de uma sexta comissão foi adiada.
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação de uma sexta comissão, destinada à MP 1357/26 — que zera temporariamente a chamada taxa das blusinhas — foi adiada para esta quinta-feira (13), às 14h30, por falta de acordo na escolha do presidente e do relator.
Renegociação de dívidas rurais
A comissão mista que vai analisar a MP 1376/26, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025, elegeu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o relator.
Renan Calheiros afirmou ser necessário construir uma solução equilibrada e responsável do ponto de vista fiscal para o endividamento dos produtores rurais; segundo ele, a medida provisória ainda precisa ser aperfeiçoada.
Redução das filas do INSS
A medida provisória MP 1369/26, que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir as filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal, terá a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão.
Maria do Rosário ressaltou a importância da medida para assegurar prazos razoáveis na análise dos benefícios e destacou a necessidade de ampliar a capacidade operacional para melhorar o atendimento às pessoas que aguardam perícia.
Mototaxistas e motofretistas
A comissão que analisará a MP 1360/26, que simplifica as exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, elegeu o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator.
Weverton declarou que a medida PODE facilitar a formalização de trabalhadores do setor e afirmou que as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança serão mantidas.
exame para formação médica
A comissão mista que analisará a MP 1370/26, que institui o exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), terá o senador Camilo Santana (PT-CE) como presidente. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o relator.
A medida torna obrigatória a aprovação no exame, organizado pelo Ministério da educação, para o exercício da medicina.
Adicional de fronteira para servidores
A comissão mista responsável pela MP 1375/26, que cria um adicional de fronteira para servidores de carreira da Controladoria-Geral da UNIÃO (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas, elegeu o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) como presidente. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito vice-presidente e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator.
Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho.
MP sobre a chamada taxa das blusinhas
A MP 1357/26, que zera temporariamente a cobrança do Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50, ficou para análise em comissão cuja instalação foi adiada para quinta-feira (13), às 14h30, por falta de acordo sobre presidência e relatoria. A cobrança, conhecida como taxa das blusinhas, foi criada em 2024 e suspensa pelo governo em maio deste ano.
Com informações da Agência Senado.
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