Presidente da Câmara diz que Medida Provisória que elimina taxa para compras de até 50 dólares será levada a votação em breve.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Congresso deve votar na semana que vem a MP 1357/26, que acaba com a taxa de importação para compras de até 50 dólares em plataformas virtuais. A declaração foi dada nesta quarta-feira (26) após almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Comissão mista e prazo da medida
Motta lembrou que a comissão mista da medida provisória ainda precisa ser instalada e explicou a divisão de indicações: a presidência da comissão será indicada pela Câmara e o relator, pelo Senado. Segundo ele, ‘A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia’.
O presidente destacou a importância da proposta para setores produtivos que vendem por ambientes digitais e afirmou que a iniciativa beneficia tanto consumidores quanto empresas nacionais.
Votações no Senado e outras pautas
Motta também registrou acordo para votação, durante o esforço concentrado no Senado, de outras propostas recentemente aprovadas pela Câmara: a PEC 18/25, sobre Segurança Pública; a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6 x 1; o PL 278/26, que institui o Regime Especial de tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).
O presidente Lula comentou a sensibilidade de temas como o Redata e a pauta sobre minerais críticos, e estimou: ‘A possibilidade de investimento no Brasil PODE chegar a R$ 500 bilhões’. Ele acrescentou: ‘Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar’.
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