Projeto PLN 20/26 abre crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026 para fundos regionais e ajustes por remanejamento.

Brasília, 14/07/2026 – 15:58. O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 20/26 que propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026, com prioridade para o financiamento dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.

Recursos e impacto fiscal

Segundo o texto, esses repasses não alteram a meta fiscal do ano, que registra um superávit de R$ 34,3 bilhões, porque se tratam de despesas financeiras.

O restante dos recursos, cerca de R$ 13,3 milhões, será obtido por remanejamentos para atender despesas específicas.

Destinação dos R$ 13,3 milhões

– auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados;
– projetos da área finalística da Biblioteca Nacional;
– apoio à implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura de oferta de água para segurança hídrica pelo Ministério da Integração e do desenvolvimento regional;
– auxílio-moradia para servidores do Ministério dos direitos humanos e da Cidadania.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, submetido ao Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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