Recurso de R$ 3 milhões será destinado ao Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária‑Comprev para cobrir despesas entre regimes.
27/05/2026 – 19:29. O Congresso Nacional analisa um projeto que abre crédito especial de R$ 3 milhões no Orçamento de 2026 para despesas relacionadas ao Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária‑Comprev (PLN 14/26). O recurso virá da reserva de contingência do Orçamento e não afeta a obtenção da meta de superávit primário.
O que prevê o projeto
O texto autoriza a abertura do crédito especial de R$ 3 milhões para uso no Comprev, sistema criado para acertar as contas entre o regime de aposentadoria do servidor público federal e os regimes estaduais e municipais. O objetivo é cobrir despesas de servidores que contribuíram para um regime e se aposentaram por outro.
Trâmite e origem dos recursos
De acordo com o projeto, os recursos serão obtidos a partir da reserva de contingência do Orçamento. Segundo o texto, essa transferência não compromete a meta de superávit primário.
O projeto (PLN 14/26) será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Contexto adicional
O Comprev atua na compensação de valores entre regimes previdenciários quando há movimento entre diferentes carreiras e esferas de governo. A proposta inclui despesas necessárias ao funcionamento do sistema de compensação.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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