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Câmara

Comissão Mista de Orçamento aprova créditos extraordinários de R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul

Redação
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Comissão Mista de Orçamento aprova créditos extraordinários de R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul
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27/05/2025 – 17:45  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Bohn Gass explicou que alguns dos recursos já foram utilizados

A Comissão Mista de Orçamento aprovou três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para a ajuda ao estado do Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado. Todas as medidas foram editadas em dezembro de 2024 e serão analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado. São elas:

  • MP 1282/24: destinou R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação da infraestrutura do estado por meio de fundo específico administrado pela Caixa Econômica Federal.
  • MP 1283/24: abriu crédito de R$ 168,27 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome. Os recursos foram destinados ao pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia a idosos e pessoas com deficiência em situação de calamidade pública.
  • MP 1284/24: autorizou a liberação de R$ 357,44 milhões para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar; da Integração e do desenvolvimento regional; do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome; das Cidades; e também para Operações Oficiais de Crédito.

O relator da MP 1284/24, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que 84% dos recursos da medida já foram utilizados para lidar com as consequências das enchentes.

Também foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a execução do Orçamento de 2025 e sobre o projeto que muda o Imposto de Renda a partir de 2026 (PL 1087/25).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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