Comissão Externa da Câmara reúne parlamentares para discutir ações integradas contra a pirataria, o contrabando, o descaminho e a evasão fiscal.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria reúne-se nesta terça-feira (9), às 15 horas, no plenário 3, para debater estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à evasão fiscal. O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e inclui discussão sobre medidas legislativas e ações de fiscalização.
Segundo o coordenador, o mercado ilegal financia organizações criminosas e causa prejuízos à arrecadação pública e à economia formal. “Estima-se que cerca de 85% dos delitos no país possuam motivação econômica, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas e gerando uma concorrência desleal que asfixia a indústria nacional”, afirma Julio Lopes.
Conselho de Combate à Pirataria
Julio Lopes defende a revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo. Ele também pretende discutir possíveis ajustes na legislação para enfrentar práticas criminosas associadas ao crime organizado e à sonegação fiscal.
Agenda Brasil Legal
De acordo com o coordenador, a Agenda Brasil Legal depende da atuação coordenada das instituições responsáveis pela repressão de fronteiras, pelo patrulhamento de rodovias e pela investigação criminal. O objetivo das ações é fortalecer a segurança pública e combater ilegalidades que afetam consumidores, empresas e a arrecadação pública.
A iniciativa reúne propostas para enfrentar atividades ilegais, como pirataria, contrabando, falsificação e mineração ilegal, e busca proteger consumidores, empresas e a receita do Estado.
Da Redação – ND
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