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Câmara

Comissão especial vota parecer sobre nova Lei de Incentivo ao Esporte

Redação
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Comissão especial vota parecer sobre nova Lei de Incentivo ao Esporte
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09/07/2025 – 10:23  

GettyImages

Projeto garante continuidade de benefício fiscal para quem apoia o esporte

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da nova Lei de incentivo ao esporte (PLP 234/24) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 16.

– Veja a pauta

A proposta
O PLP 234/24 permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.

Pelo texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto as empresas até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.

O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte, que tem validade até 2027.

Da Redação – MB

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