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Comissão discute regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana

Noticiario Brasil
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12/12/2024 – 11:05  

Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

Profissionais de limpeza urbana enfrentam condições de trabalho precárias

A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados promove  audiência pública na terça-feira (17) para discutir o Projeto de Lei 4146/20, da ex-deputada Mara Rocha (AC), que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana.
O texto já foi aprovado, com mudanças, pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; e de trabalho.
O debate é uma iniciativa dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Coronel Meira (PL-PE) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
“Ainda que suas atividades sejam essenciais para a sociedade, os trabalhadores de limpeza urbana frequentemente enfrentam condições de trabalho precárias, estando expostos a diversos riscos físicos e químicos, sem que sua remuneração e direitos correspondam à importância de sua função”, afirma Duarte Jr., relator da proposta.

Da Redação – MO

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