Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Comissão debate projeto que define regras para avaliação de imóveis da administração pública
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Comissão debate projeto que define regras para avaliação de imóveis da administração pública

Redação
Compartilhar
Compartilhar

07/07/2025 – 10:00  

Depositphotos

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 2283/21, que estabelece procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades da administração pública federal.

O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e está marcado para as 16h30, no plenário 8.

O texto em análise na Câmara dos Deputados, visa estabelecer critérios técnicos e objetivos para a avaliação de bens imóveis, garantindo maior transparência, eficiência e segurança jurídica nas transações imobiliárias realizadas pela administração pública.

A proposta destaca a obrigatoriedade da vistoria física dos imóveis e a elaboração de laudos técnicos por profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos ou agrônomos, conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para a deputada, essa medida busca assegurar que as avaliações reflitam fielmente as condições reais dos imóveis, evitando distorções que possam resultar em prejuízos ao erário público.

“A matéria é de evidente interesse público, pois amplia a transparência e a confiabilidade nos processos de avaliação de imóveis públicos, garantindo à sociedade, às empresas e ao próprio Estado o acesso a laudos que efetivamente reflitam as condições estruturais e mercadológicas dos bens avaliados”, afirma Delegada Ione.

“Diante da importância do tema para a gestão patrimonial do Estado e para a sociedade em geral, a realização desta audiência pública se faz necessária, pois permitirá um debate mais aprofundado sobre o objeto do projeto de lei, viabilizando a coleta de subsídios técnicos para o aprimoramento desta proposta legislativa”, diz a deputada.

Da Redação – MB

Leia também

Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional 

Comissão aprova proibição de fiança para acusado de crime de trânsito que resultar em morte

Comissão aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras e assistividade em locais turísticos

Conselho de Ética se reúne nesta terça para instaurar processo contra Gilvan da Federal

Comissão discute estrutura regulatória do mercado de capitais e soberania nacional

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Câmara

Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional 

7 de julho de 2025
Câmara

Comissão aprova proibição de fiança para acusado de crime de trânsito que resultar em morte

7 de julho de 2025
Câmara

Comissão aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras e assistividade em locais turísticos

7 de julho de 2025
Câmara

Conselho de Ética se reúne nesta terça para instaurar processo contra Gilvan da Federal

7 de julho de 2025
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?