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Câmara

Comissão debate mudanças em regras de direitos de consumidores de telecomunicações

Redação
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Comissão debate mudanças em regras de direitos de consumidores de telecomunicações
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22/08/2025 – 15:08  

GettyImages

Deputados afirmam que mudanças prejudicam consumidores

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (26), alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de telecomunicações.

O debate foi sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (SolidariedadeRJ), Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Márcio Marinho (Republicanos-BA); e será realizado a partir das 14 horas, em plenário ainda a ser definido.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

As mudanças foram aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL) e, segundo os deputados, favorecem as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.

Uma das alterações permite que as operadoras reajustem os valores dos planos a qualquer momento. Outra autoriza a migração automática de clientes para outros planos quando o vigente for descontinuado.

“As alterações implementadas pela ANATEL trazem um cenário de incerteza, e os consumidores precisam ser informados sobre as novas regras”, disse Ribeiro.

Da Redação – ND

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