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Comissão debate limites da área de proteção ambiental da baleia-franca em Santa Catarina

Redação
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Comissão debate limites da área de proteção ambiental da baleia-franca em Santa Catarina
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23/05/2025 – 11:31  

Portal de turismo de Laguna (SC)

Baleias-francas nadam no litoral sul de Santa Catarina

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, na próxima segunda-feira (26), para discutir os limites da Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca.

O debate foi proposto pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e será realizado às 14 horas, no plenário 2.

De acordo com Geovania, a atual delimitação da área de proteção ambiental (APA) foi feita sem respeitar os requisitos necessários, como ouvir as comunidades afetadas e considerar as situações já consolidadas na região.

Segundo ela, a delimitação foi arbitrária e desproporcional e deixou de fora áreas ambientalmente importantes, como encostas, baías e restingas. Por outro lado, os limites atuais atingem de forma ampla áreas dos municípios de Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão.

A proposta da deputada é “adequar os limites da unidade de conservação, ampliando sua abrangência no ambiente marinho e reduzindo sua abrangência no ambiente terrestre, de modo que não comprometa as áreas já protegidas pela legislação ambiental vigente”.

O objetivo é fortalecer a proteção das baleias e do ecossistema marinho, reduzir conflitos de uso do solo e compatibilizar a APA com os planos diretores municipais.

Da Redação – ND

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