Comissão debate IA generativa e direitos autorais

01/09/2025 – 08:23  

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir questões relacionadas a direitos autorais.

A audiência será realizada a partir das 13h30, em plenário a ser definido. O debate atende a pedidos de diversos parlamentares

Na avaliação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos autores de requerimento para o debate, Projeto de Lei 2338/23, ao propor um marco legal para o uso da IA, precisa considerar com profundidade os impactos da tecnologia sobre a criação intelectual e a proteção jurídica de obras.

Ele destaca que existem diversas questões em aberto, entre elas:

• o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA, sem autorização prévia dos titulares;
• a atribuição de autoria em obras geradas ou cocriadas por sistemas de inteligência artificial;
• a possibilidade ou não de proteção autoral de conteúdos gerados exclusivamente por máquinas;
• responsabilidade de desenvolvedores e usuários de IA frente a infrações de copyright;
• a criação de mecanismos de transparência e remuneração justa para criadores cujas obras sejam utilizadas como insumo.

“A ausência de regras claras PODE tanto comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, quanto limitar o desenvolvimento de soluções inovadoras e competitivas no setor tecnológico”, afirma.

Da Redação – RL