Comissão debate descongelamento de gratificações por tempo de serviço público

29/08/2025 – 13:29  

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) sobre o descongelamento das gratificações por tempo de serviço público, suspensas durante a pandemia de Covid-19.

O debate será realizado às 16h30, no plenário 8.

O debate atende a pedido da deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). A parlamentar explica que a Lei Complementar 173/20 suspendeu a contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes entre maio de 2020 e dezembro de 2021.

“Os servidores públicos da UNIÃO, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios continuaram exercendo suas atividades durante a pandemia e fazem jus ao recebimento de gratificações por tempo de serviço prestado”, afirma.

Luciene Cavalcante é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, que prevê a contagem retroativa do tempo suspenso pela lei.

Da Redação – RL