Audiência pública na Comissão de saúde vai discutir o PL 5875/13 e a integração da infraestrutura nacional de dados em saúde.
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (26), audiência pública para discutir a proposta de integração de dados no sistema público de saúde prevista no Projeto de Lei 5875/13. O debate ocorre às 10 horas, no plenário 7, a pedido da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Projeto e temas apensados
O texto principal, o PL 5875/13, trata da criação do cartão do usuário do SUS. Durante a tramitação, foram apensadas 32 propostas relacionadas a temas de saúde digital. Entre eles estão o Cartão Nacional de saúde, o prontuário eletrônico, as carteiras digitais, o uso do CPF como chave de identificação em saúde, o acesso a prontuários, os direitos dos pacientes e a segurança das informações em saúde.
Adriana Ventura diz que a discussão evoluiu de um modelo centrado no cartão físico. Segundo ela, o debate passou a focar na consolidação, em lei, da infraestrutura nacional de dados em saúde. De acordo com a relatora, a REDE Nacional de Dados em saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Pessoas para a saúde (CadSUS) e as plataformas digitais passaram a estruturar o ecossistema de informação em saúde.
Essas plataformas integram serviços públicos e privados e trazem regras sobre acesso, segurança e privacidade dos dados. O apensamento das propostas ampliou o escopo do projeto para abranger interoperabilidade e governança dos dados.
Acordos e encaminhamentos
A relatora afirma que o tema já foi tratado anteriormente pela comissão com representantes de diferentes setores. Essa interlocução contribuiu para o amadurecimento de consensos sobre os direitos do cidadão, a equidade federativa, a governança participativa e a interoperabilidade em saúde.
“Esta audiência pública terá caráter de instrução final do colegiado e produzirá encaminhamentos objetivos, registrados e imediatamente incorporáveis ao aprimoramento do texto, de modo que a matéria não permaneça em debates sucessivos sem consequência prática”, afirma Adriana Ventura.
“Com a consolidação dos pontos de convergência e a identificação clara dos ajustes residuais, a comissão ficará em condições de deliberar e avançará para a votação da matéria”, diz a deputada.
Da Redação – MB
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