Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno

15/12/2025 – 11:33  

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). Ela recomendou a aprovação do texto com a alteração feita anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto, que também foi aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Objetivos
O projeto prevê que o aleitamento materno siga o padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras e que a política tenha como objetivos:

• assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
• promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
• estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
• estimular a doação de leite materno e a expansão da REDE de bancos de leite humano;
• estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno; e
• estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.

Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.

A modificação da Comissão de defesa dos direitos da Mulher estabelece que a política também estimulará a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.

Alimento completo
Ao recomendar a aprovação da proposta, Bia Kicis argumentou que o aleitamento materno é um dos pilares essenciais à saúde e ao desenvolvimento infantil, por ser o alimento mais completo e balanceado para os bebês. O aleitamento materno, disse ainda, promove um vínculo afetivo profundo entre mãe e filho.

“A fim de garantir o pleno exercício do aleitamento materno, é essencial que as políticas públicas incentivem a criação de locais de trabalho amigáveis para lactantes e programas de educação em saúde, de modo a que as mães recebam, por parte do Estado e da sociedade, acolhimento e todo o apoio necessário ao ato de amamentar”, defendeu a relatora.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker