Audiência pública tratará de denúncias contra concessionárias por cobranças fixas e lacramento de poços.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), às 14 horas, em plenário a ser definido, uma audiência pública interativa para analisar denúncias de práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de água e esgoto.
Convocados e formato
A iniciativa atende a pedido dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSD-SP). A lista de convidados está disponível para consulta e os cidadãos podem enviar perguntas durante a sessão, conforme informação publicada pela Câmara.
Denúncias e setores afetados
Segundo o deputado Paulo Pimenta, há relatos recorrentes de consumidores sobre práticas abusivas aplicadas a estabelecimentos de ocupação sazonal, como hotéis, pousadas, albergues e imóveis de locação por temporada.
“A cobrança de tarifas fixas calculadas por unidade habitacional desocupada – como quartos vazios em hotéis na baixa temporada – impõe custos desproporcionais e incompatíveis com a lógica do consumo efetivo, penalizando especialmente pequenos e médios empreendimentos”, afirma Paulo Pimenta.
O deputado também apontou a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados. De acordo com ele, essas práticas geram insegurança jurídica e podem causar dano coletivo.
Objetivo da audiência
A sessão pretende ouvir representantes das concessionárias, órgãos de defesa do consumidor e entidades do setor turístico, além de especialistas, para apurar os fatos e avaliar possíveis medidas legislativas ou recomendações.
Da Redação – RL
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