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Câmara

Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios

Redacao
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Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios
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22/04/2026 – 11:57  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Delegado Caveira: objetivo é enfraquecer atuação de organizações criminosas nos presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como falta grave do preso posar para fotos dentro das unidades prisionais.

O texto altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que o registro de imagens caracteriza uso ativo de celular.

Atualmente, a lei já pune a posse ou o uso de celulares. A nova regra detalha que a simples interação para a produção de imagens é prova suficiente da irregularidade.

O objetivo é punir detentos que participam de fotos para ostentar poder ou se comunicar com o exterior.

Parecer favorável
A medida está prevista no Projeto de Lei 5829/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e foi aprovada com emendas do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

“A difusão dessas imagens PODE contribuir para a romantização da criminalidade, estimulando a emulação de comportamentos ilícitos por indivíduos externos, especialmente jovens”, argumentou Delegado Caveira.

As emendas do relator ampliam a proposta para também proibir o comércio de produtos dentro dos presídios. A intenção é reduzir a influência de organizações criminosas sobre a circulação de bens.

Punições previstas
A Lei de execução Penal pune faltas graves nos presídios com:

  • isolamento de até 30 dias;
  • perda de até um terço dos dias já reduzidos por trabalho ou estudo; e
  • volta a um regime prisional mais rígido.

Em casos que comprometam a ordem ou a disciplina, o preso PODE ir para o regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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