Comissão de educação aprovou o PL 321/26 para regulamentar o uso de tecnologias de apoio a estudantes com TEA.
13/07/2026 – 11:36 – A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/26, que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar. A proposta permite o uso de computadores, tablets e celulares como ferramentas de apoio no atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Uso complementar
Pelo texto aprovado, o uso desses instrumentos deve ser planejado para integrar objetivos clínicos e pedagógicos no desenvolvimento do aluno. Os recursos digitais terão caráter complementar e não poderão substituir outras abordagens terapêuticas e pedagógicas reconhecidas.
Somente profissionais qualificados poderão aplicar esses recursos, seguindo normas éticas e técnicas e atuando em parceria com a equipe pedagógica da escola.
Parecer favorável
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), e aprovaram a proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rafael Brito afirmou: “A proposta está de acordo com o NOVO Plano Nacional de educação (PNE) e com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
O relator destacou o papel das tecnologias assistivas como instrumento para a permanência e o aprendizado desses estudantes na REDE de ensino.
Próximas etapas
Após a aprovação na Comissão de educação, o projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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