Comissão aprova inclusão de campanhas de esclarecimento e humanização do tratamento no âmbito do SUS e do Suas.
A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4174/24 para a realização de campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares durante sessão na Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê ações no âmbito do SUS e do Suas, segundo a proposta original.
Relator e justificativa
O relator, deputado Bruno Ganem (PODE-SP), recomendou a aprovação após ajuste e destacou os benefícios do diagnóstico precoce. “O atraso na detecção dessas doenças PODE causar danos irreversíveis”, afirmou. A foto disponibilizada pela Câmara dos Deputados mostra o deputado Bruno Ganem em audiência, conforme crédito de imagem de Renato Araújo / Câmara dos Deputados.
Autor e conteúdo da proposta
A proposta é de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA) e estabelece que as ações de conscientização e de humanização do tratamento sejam realizadas no âmbito do SUS e do Suas. O texto aprovado inclui as medidas na Lei 14.062/20, que instituiu o dia 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma das condições crônicas classificadas no grupo das doenças neuromusculares.
Próximos passos na tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. De acordo com as regras de tramitação, o projeto PODE perder o caráter conclusivo em caso de decisões divergentes entre as comissões ou mediante recurso assinado por 52 deputados para apreciação em Plenário.
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