Comissão de Finanças e tributação aprova Programa Nacional de Combate ao Câncer (PNCCAP) para reduzir desigualdades no acesso a diagnóstico e tratamento.

A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/05/2026 – 14:39, projeto de lei que prevê a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). O programa será executado pelo Ministério da saúde e busca ampliar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença em todas as regiões do país.

Ajuste

Por recomendação do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), o colegiado aprovou o substitutivo adotado anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 244/19 e ao apensado PL 252/19, com alterações. A proposta original, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), criava um fundo nacional para o câncer financiado por impostos incidentes sobre produtos como tabaco e bebida alcoólica.

O relator transformou o fundo em programa. Segundo Solano, a legislação atual proíbe a criação de novos fundos vinculados a receitas de impostos sem estudos detalhados de impacto no orçamento e sem indicação de cortes de gastos em outras áreas. “Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde sem criar despesas sem cobertura”, justificou.

O texto determina ainda que o PNCCAP priorize ações estratégicas, como campanhas educativas, vacinas, exames de rastreamento precoce e a oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões. Também prevê apoio estatal à pesquisa científica e à inovação tecnológica voltadas à cura e ao controle do câncer.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

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