Comissão de agricultura da Câmara aprovou substitutivo que institui a Política Nacional de Valorização da mulher rural e a Semana da mulher rural.
A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/06/2026 – 11:51, o substitutivo da relatora deputada Ana Paula Leão (PP-MG) que institui a Política Nacional de Valorização da mulher rural e cria a Semana da mulher rural. O texto consolida o Projeto de Lei 4185/20 com os PLs 308/22, 4551/23 e 211/25.
Objetivos e definição
O substitutivo padroniza o conceito de mulher rural como aquela que vive ou exerce atividades no meio rural e estabelece objetivos como a promoção da autonomia econômica e a liderança feminina. A proposta exige a definição de metas e a realização de avaliações periódicas da política a cada dois anos.
A relatora afirmou que “a mulher rural historicamente se dedicou ao cuidado da família e aos afazeres domésticos, além do trabalho não remunerado, invisível e desvalorizado no contexto em que vive”. Segundo Ana Paula Leão, “não raramente, a contribuição feminina na formação da renda familiar ainda é vista apenas como complementar ao trabalho do homem”. A parlamentar acrescentou que a atuação feminina no setor cresce a cada ano, inclusive em cargos de liderança e gestão, e que a proposta oferece uma resposta normativa para uma lacuna institucional.
Ações previstas
Entre as ações previstas pelo texto aprovado estão prioridade para mulheres no acesso a crédito, assistência técnica, terra e outras políticas de desenvolvimento rural; fomento a ações preventivas e de combate à violência contra as mulheres no campo; garantia de assistência à saúde e psicossocial para as trabalhadoras rurais; e integração da nova política com as leis já existentes sobre agricultura familiar e política agrícola.
O projeto institui também a Semana da mulher rural, que deverá ocorrer anualmente na semana do dia 15 de outubro, data em que já se celebra o Dia Internacional da mulher rural.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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