Comissão de desenvolvimento econômico aprovou substitutivo que cria sistema para divulgar dados detalhados de comércio exterior.
A Comissão de desenvolvimento econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/06/2026 – 11:59, o projeto que cria o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras para divulgação de dados de comércio exterior. A aprovação ocorreu por meio do substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), que manteve o objetivo do Projeto de Lei 2302/25, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Detalhes do texto aprovado
Segundo o relator, o substitutivo avança ao permitir análises detalhadas de cada operação, enquanto parte dos dados já é divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de forma agregada. Lafayette de Andrada afirmou que “Os ganhos trazidos com a aprovação desta proposta serão relevantes do ponto de vista de inteligência de mercado, defesa comercial, combate às fraudes, além de viabilizar estudos.”
A versão aprovada busca também dar mais clareza à norma e resguardar o sigilo fiscal, conforme o Código Tributário Nacional, e proteger a identidade do importador, de acordo com a Lei de acesso à informação.
Pelo texto, os dados do NOVO sistema poderão ser usados para monitorar práticas de concorrência desleal e levantar indícios de sonegacão ou de infrações relacionadas à classificação fiscal, à origem ou ao valor da mercadoria.
Próximas etapas de tramitação
O projeto seguirá, com caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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