Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou substituição do termo TGD por TEA em dispositivos legais.
21/05/2026 – 16:56 — A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR), que altera trechos de normas federais sobre educação, primeira infância e assistência estudantil para atualizar a referência legal às pessoas autistas. A votação ocorreu na comissão e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator.
Mudança de terminologia nas leis
A principal alteração substitui a expressão “Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)” por “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A nova redação será aplicada em leis como a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de educação (PNE), entre outros dispositivos elencados no texto.
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação do substitutivo que reorganiza a redação sem alterar o objetivo central do projeto. Conforme o parecer do relator, a lista de leis modificadas foi apresentada em ordem cronológica.
Resende justificou a proposta no parecer aprovado. Segundo ele: “A substituição não é uma mera alteração semântica. A precisão terminológica é indispensável para evitar dúvidas na aplicação de recursos e para assegurar que o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja direcionado de forma eficaz aos estudantes”.
Argumento do autor e impactos financeiros
O autor do projeto, Diego Garcia (UNIÃO-PR), afirmou que a medida busca alinhar o direito brasileiro à evolução da medicina mundial. Segundo o deputado, a troca do nome não gera custos financeiros para o governo, mas assegura precisão técnica e dignidade para as famílias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil. Edição – Rachel Librelon.
Assuntos nesse artigo:
#transtornodoespectroautista, #tea, #transtornosglobaisdodesenvolvimento, #tgd, #ldb, #pne, #atendimentoeducacionalespecializado, #aee, #comissaodefesa, #camaradosdeputados, #geraldoresende, #diegogarcia, #inclusaoescolar, #primeirainfancia, #caraterconclusivo
