21/11/2024 – 14:03
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: medida deverá ser regulamentada pelo Contran
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. O objetivo é fazer soar um alerta sempre que crianças forem esquecidas no interior do veículo. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Autor da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE) destaca que recentemente duas crianças foram encontradas mortas dentro de van escolar na cidade de São Paulo, além de diversos casos semelhantes ocorridos em todo o País.
“O dispositivo evitará que o motorista esqueça alguém no veículo e, em último caso, alertará pessoas próximas para que a criança seja resgatada de imediato”, disse.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 6128/23, aproveitando ainda trechos do Projeto de Lei 204/24, apensado, que submete a medida à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Isso se revela acertado, considerando as competências atribuídas ao conselho pelo CTB”, reforçou Ayres.
TramitaçãoO projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira
