Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança para saúde mental de policiais

27/03/2026 – 10:30  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o uso de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas de assistência psicossocial destinados a profissionais de segurança, seus dependentes e cônjuges.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 6450/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O texto altera a legislação em vigor para incluir, especificamente, o apoio emocional, a prevenção de crises e a proteção da saúde mental como destinos dos recursos do fundo.

A proposta abrange policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais, entre outros profissionais de segurança.

Atividade de risco
Alberto Fraga ressaltou que o exercício da função policial envolve altos níveis de pressão e risco, o que frequentemente causa sequelas psicológicas.

Na avaliação do parlamentar, o financiamento é essencial para enfrentar índices alarmantes de suicídio e violência na categoria.

“O projeto amplia as possibilidades de prevenção de males de origem psicossocial causados pelo exercício de atividades de segurança pública, o que afeta muitos profissionais e, por vezes, aqueles que estão ao seu lado”, afirmou Fraga.

Ele destacou ainda a gravidade dos dados de saúde mental no setor, citando estudos que apontam centenas de casos de suicídio entre policiais nos últimos anos. “É uma gravíssima situação a ser enfrentada pelo poder público.”

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira