Comissão aprova uso de recursos de royalties do petróleo para qualificação profissional

14/04/2026 – 11:22  

A Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina recursos da exploração de petróleo e gás para a Qualificação Profissional. A proposta muda a Lei 12.858/13, que já beneficia a saúde e a educação.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 4530/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator fez ajustes na redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.

“A Organização Internacional do trabalho (OIT), atenta aos impactos das transformações tecnológicas pelas quais o mundo do trabalho passa, destacou que o Brasil deve desenvolver iniciativas de capacitação e treinamento de trabalhadores”, afirmou André Figueiredo no parecer.

Principais pontos
Conforme o substitutivo, a legislação passará a prever a aplicação de recursos dos royalties obtidos pelo governo com a exploração do pré-sal também para a Qualificação Profissional, mantidos os repasses para a saúde e a educação.

O texto também determina prioridade para programas de formação técnica e tecnológica, ações de capacitação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade e parcerias com instituições públicas e privadas de ensino.

“A mudança é fundamental para assegurar o preparo da mão de obra diante das transformações tecnológicas e das necessidades do mercado de trabalho”, disse Max Lemos.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira