18/11/2024 – 13:17
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ana Pimentel: a favor da proposta, mas com o consentimento da mulher para fazer o teste
A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que mulheres vítimas de violência tenham prioridade na realização de exame toxicológico nas redes hospitalares. A medida valerá quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento ou conhecimento.
Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 2990/23 insere a medida na Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
“Embora importante, a notificação da violência não é suficiente para identificar a presença da droga no corpo da mulher agredida”, ressalta a relatora da proposta, deputada Ana Pimentel (PT-MG). O parecer dela foi favorável à medida, com emenda que condiciona a realização do exame ao consentimento da mulher.
“Identificada a presença da substância tóxica, a mulher agredida terá maiores chances de contar com as provas necessárias para ter amparo judicial para processar e condenar o agressor”, avaliou Ana Pimentel.
Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara HajeEdição – Natalia Doederlein
