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Câmara

Comissão aprova suspensão de mudança nas regras para importação de cacau africano

Redação
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Comissão aprova suspensão de mudança nas regras para importação de cacau africano
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17/12/2025 – 11:55  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Para José Rocha, medida irá evitar retrocesso

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano.

A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigência fitossanitária para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

O relator, deputado José Rocha (UNIÃO-BA), recomendou a aprovação. “A retirada de mecanismo de proteção reconhecido como imprescindível à defesa agropecuária brasileira configura verdadeiro retrocesso sanitário”, afirmou ele.

Segundo o texto, a Instrução Normativa 125/21 dispensa a aplicação do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África. “Essas pragas podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e até mesmo aquelas de outras culturas”, disse o autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelo Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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